COMO FUNCIONA ESTE APLICATIVO
Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras do nosso aplicativo. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do e-mail suporte@reobote.tec.br e telefones (85) 3274-1414 e (85) 9 9991-1919.
• O que fazemos?
Nosso negócio é um aplicativo no qual o Aluno poderá acompanhar as etapas do seu processo de habilitação, bem como poderá realizar a marcação de aulas, tanto teóricas quanto práticas. Por fim, poderá realizar simulados de provas do DETRAN.
Somente poderão acessar o aplicativo os Alunos das autoescolas que sejam contratantes da Plataforma SGAENET.
• Como o nosso aplicativo funciona?
O Usuário deverá baixar o aplicativo na loja de aplicativos do seu smartphone. Após, deverá inserir seu CPF como forma de realizar o login e a senha a qual foi cadastrada.
• O uso do nosso aplicativo é pago?
Nosso aplicativo é licenciado de forma gratuita, não sendo necessário o Usuário efetuar o pagamento de qualquer valor para acessá-la.
• Estas condições podem ser alteradas?
Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada no nosso aplicativo. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
• O que acontece com os dados pessoais?
Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
• Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?
Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
• Data de Disponibilização do Texto;
• Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
• Serviços;
• Cadastro dos Usuários;
• Pagamento pelo Uso do Aplicativo;
• Cancelamento pelo Usuário;
• Responsabilidades das Partes;
• Isenção de Responsabilidade da SGAENET - Portal do Aluno;
• Regras de Conduta e Proibições;
• Propriedade Intelectual;
• Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
• Desdobramentos do acesso ao Aplicativo;
• Alterações dos Termos e Condições de Uso;
• Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
• Canal de Contato.
SGAENET - Portal do Aluno.
TERMOS DE USO
Este aplicativo, cujo nome é SGAENET - Portal do Aluno, é de propriedade e mantida por VALDECIR F PINHEIRO, pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de Empresa de Pequeno Porte, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.840.417/0001-65, com endereço na Rua 5 (Conj. Alto Alegre), bairro São Bento, Fortaleza/CE, CEP: 60.875-355.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização do aplicativo pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou aviso de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 08/02/2023.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
• Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
• Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
• Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
2.2. São os tipos de Usuários do aplicativo:
• Usuários Alunos: Aqueles que utilizam o aplicativo para acompanhar seu processo de habilitação, marcar aulas e realizar simulados.
3. SERVIÇOS
3.1. O que somos: O SGAENET - Portal do Aluno consiste, mas não se limita, em um aplicativo no qual o Aluno poderá acompanhar as etapas do seu processo de habilitação, bem como poderá realizar a marcação de aulas, tanto teóricas quanto práticas. Por fim, poderá realizar simulados de provas do DETRAN.
3.1.1. Somente poderão acessar o aplicativo os Alunos das autoescolas que sejam contratantes da Plataforma SGAENET.
3.2. Ao utilizar o SGAENET - Portal do Aluno, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência do SGAENET - Portal do Aluno.
3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
4. CADASTRO DOS USUÁRIOS
4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços do SGAENET - Portal do Aluno serão requeridas as seguintes informações:
4.1.1. Do Usuário Aluno: CPF.
4.2. O login de acesso de cada Usuário será seu CPF. Contudo, cada Usuário determinará a sua senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. O SGAENET - Portal do Aluno não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4.3. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por CPF.
4.4. O cadastro no aplicativo é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.
4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
4.6. O SGAENET - Portal do Aluno poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.
5. PAGAMENTO PELO USO DO APLICATIVO
5.1. Nosso aplicativo é licenciado de forma gratuita, não sendo necessário o Usuário efetuar o pagamento de qualquer valor para acessá-la.
6. CANCELAMENTO PELO USUÁRIO
6.1. Para cancelar os serviços do aplicativo o Usuário deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail suporte@reobote.tec.br.
7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
7.1. Responsabilidade do SGAENET - Portal do Aluno:
7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;
7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento do aplicativo e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples no aplicativo.
7.2. Responsabilidade dos Usuários:
7.2.1. Utilizar o aplicativo conforme os critérios de utilização definidos pelo SGAENET - Portal do Aluno, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos ao SGAENET - Portal do Aluno e aos demais Usuários;
7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir no aplicativo;
7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO SGAENET - Portal do Aluno
8.1. O SGAENET - Portal do Aluno não se responsabiliza por:
8.1.1. Eventual indisponibilidade do aplicativo, a qual não tenha dado causa.
8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.
8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso do aplicativo em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
8.1.7. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso do aplicativo (ex: fraudes).
9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES
9.1. Os Usuários não podem:
9.1.1. Lesar direitos do SGAENET - Portal do Aluno, dos operadores do aplicativo, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização do aplicativo ou acessar ilicitamente o SGAENET - Portal do Aluno;
9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com o aplicativo ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
9.1.5. Responsabilizar o SGAENET - Portal do Aluno por condutas de Usuários que estejam cadastrados no aplicativo.
9.2. O SGAENET - Portal do Aluno poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao aplicativo sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. A titularidade e os direitos relativos ao aplicativo pertencem exclusivamente à VALDECIR F PINHEIRO. O acesso ao aplicativo e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
10.2. Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à VALDECIR F PINHEIRO, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da VALDECIR F PINHEIRO ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo do aplicativo da VALDECIR F PINHEIRO.
10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado no aplicativo.
11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
11.1. O SGAENET - Portal do Aluno dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Aviso de Privacidade. Essas políticas específicas integram inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização do aplicativo serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
12. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO AO APLICATIVO
12.1. Apesar dos melhores esforços do SGAENET - Portal do Aluno para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no aplicativo. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do aplicativo.
12.1.1. O SGAENET - Portal do Aluno recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
12.2. O SGAENET - Portal do Aluno se reserva o direito de unilateralmente modificar o aplicativo, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
12.3. Nosso aplicativo pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar os avisos de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por esses avisos. Por favor, verifique esses avisos antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
13.1. O SGAENET - Portal do Aluno poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso do aplicativo realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do aplicativo, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com o SGAENET - Portal do Aluno. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
14.1. O aplicativo é controlado e administrado na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
14.1.1. As pessoas que acessam ou usam o SGAENET - Portal do Aluno a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
14.3. O SGAENET - Portal do Aluno e o Usuário concordam que o Foro de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do aplicativo, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
15. CONTATO
15.1. O SGAENET - Portal do Aluno disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: por meio do e-mail suporte@reobote.tec.br e pelos telefones (85) 3274-1414 e (85) 9 9991-1919.